Segurança Pública do Rio de Janeiro - Informação

O governo do Estado do Rio não consegue realizar os investimentos previstos nos orçamentos para a segurança pública - que reúne ações para as Polícias Militar e Civil, bombeiros e sistema penitenciário, entre outros. Dados do Sistema de Informações Gerenciais (SIG) da Secretaria de Estado de Fazenda mostram que, em 2009, dos R$ 421 milhões de dotação inicial para o setor, o Estado só liquidou R$ 102,1 milhões até ontem - 24,2% do total.
Nos três anos da administração Sérgio Cabral, o total previsto em investimentos para segurança pública chegava a R$ 804.818.112, segundo o SIG. Até ontem, a realização dessas ações consumiu apenas R$ 316.102.753,36 - ou 39,2% do total de dotações.
Os dados do SIG mostram ainda que os investimentos ficaram abaixo do esperado mesmo quando o Estado arrecadou mais do que previa. O orçamento do ano passado projetava que o total de receitas somaria R$ 39,87 bilhões. No fim do ano, verificou-se que esse número ficou em R$ 43,01 bilhões. Mesmo arrecadando R$ 3,14 bilhões a mais, os investimentos na rubrica segurança pública ficaram bem abaixo do que constava no orçamento inicial. A dotação era de R$ 254,2 milhões, mas o investimento somou R$ 157,7 milhões (62%).
A Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que não comentaria como os investimentos abaixo do previsto afetam o setor. O órgão informou que, para 2009, seu orçamento para despesas de capital soma R$ 279 milhões e foram gastos até agora R$ 125 milhões. Segundo a pasta, questões judiciais e convênios que ainda não foram cumpridos impediram a realização de porcentagem maior do que se previa inicialmente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Mas não é só: o Rio de Janeiro deixou de receber um maior volume de recursos federais por não prestar contas adequadamente de convênios ou não aplicar devidamente os recursos aportados, ou ainda, pior: por falta de novos projetos.

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