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Mostrando postagens de Junho, 2013

A Falta de Responsabilidade com a Nação e com os Brasileiros

O governo brasileiro tem uma obrigação clara de defender os interesses do país e de seu povo em qualquer esfera de negociação internacional. Nenhum objetivo neste campo pode sofrer a influência de paixões ideológicas ou companheirismos outros, que ligam identidades, mas que ferem no objeto dos acordos os interesses nacionais primários.
Os negócios do país nos campos internos e externos não podem adotar cores e bandeiras de partidos e nem mesmo de escolher empresas campeãs como política de Estado como as defendidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Mesmo porque as tais empresas campeãs selecionadas guardam profunda relação com partidos políticos através de financiamento eleitoral.
Os governantes do país e políticos em geral de outras esferas de poder parecem ignorar regras éticas básicas em matéria de negócios quando envolve o Estado brasileiro. Duas regras fundamentais e estabelecidas em lei merecem destaque, a da impessoalidade e da moralidade pública. …

Rebaixamento da Maioridade Penal

No Brasil é mais do que comum tentar-se tratar dos efeitos do que das causas. Cuidar dos efeitos tem uma dose de alívio por se enfrentar aparentemente o problema no exato instante de sua forma mais perceptível. Circunscrever a dita solução ao apelo do momento é o costume demagógico diário a que sempre estamos sujeitos.
O caso da violência de menores de idade é o exemplo mais forte de toda esta trama que quer esconder responsabilidades de outros e deslocá-las para as costas exclusivamente dos jovens e dos adolescentes.
Não estou aqui para negar a punição daqueles que cometam infrações e crimes. O Estatuto da Criança e do Adolescente trata bem deste tema. O que de fato as pessoas não sabem é que o chamado ECA nunca foi implementado. O Estatuto prevê privação de liberdade e um conjunto de medidas socioeducativas que, insisto, minimamente sequer foram implantadas.
O Estado brasileiro não pode querer rebaixar o grau de responsabilidade criminal para jovens e adolescentes quando é fácil se con…

A Nova Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

Passada a polêmica, pelo menos na mídia, sobre a nova presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal exercida atualmente pelo Pastor Deputado Federal Marcos Feliciano gostaria de examinar este tema.
Não se pode negar que o entendimento primário e o papel fundamental de uma Comissão temática desta natureza deveria ser o de defender o que há de mais caro para a humanidade, a própria vida.
Contudo, infelizmente, ao longo de anos a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal primou por não reconhecer a vida humana especialmente à do nascituro como absoluta. Como um direito inalienável.
A falha grave desta Comissão foi a de permitir que ideologias de gênero também se expressassem com vigor de verdade e, desta forma, foram viciando e desviando o sentido real dos direitos humanos.
A Comissão de Direitos Humanos virou palco fértil para a consagração do direito ao aborto e a inclusão no campo da naturalidade as relações homoafetivas.
Enfim, a Comissão de Direitos Humanos em tempos…

Conjuntura Econômica Brasileira

Os dados deste primeiro semestre de 2013 apontam para a consolidação de um fraco desempenho da economia brasileira. Previsões mais otimistas esperam um crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto – PIB para este ano.
Outro complicador é o controle sobre a inflação que está acima do centro da meta prevista para o corrente ano em 6,5%.
O governo federal tenta ao longo dos últimos dois anos responder com medidas pontuais setorizadas o desafio de enfrentar a construção de uma urgente proposta de política econômica que dê sustentação ao crescimento do país.
A política econômica do governo federal elegeu o consumo como base da política econômica, estimulando o acesso ao crédito às famílias ofertado agressivamente pelos bancos públicos.
O crescimento da demanda via crédito ao consumidor pressionou a indústria, que não ampliou a capacidade de produção, ao contrário, ela decresceu. O governo, então, subsidiou para não impactar nos preços finais, através da desoneração de impostos. Este comportame…

Entrevista do Historiador Marco Antônio Villa sobre as Manifestações no Programa do Jô

Segurança Pública, uma análise sobre as Unidades de Polícia Pacificadora.

As Unidades de Polícia Pacificadoras, as denominadas UPP’s, vieram como uma resposta a já insustentável ocupação pelos traficantes das comunidades carentes do Rio de Janeiro.
O processo de ocupação se iniciou pela cidade do Rio de Janeiro. Assistimos cenas como a de filmes, porém, com efeitos reais de danos.
É certo que uma política de segurança pública não se constrói e nem se consolida sem integração com outras áreas de governo, notadamente, a social, a de habitação, a de educação e a de prevenção ao uso de drogas.
O enfrentamento ao tráfico de drogas não se pode dar exclusivamente pelo confronto armado, embora, seja necessário e imprescindível. Não nos iludamos quanto a isto. Esta condição gera muitas mortes de inocentes, através das chamadas balas perdidas e também dos corajosos policiais civis e militares que enfrentam tal embate.
Os limites impostos por uma prevenção ineficiente e uma profissionalização inadequada associada à escassez de recursos financeiros têm dificultado de forma…

A Educação Pública Brasileira

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE o Brasil tem mais de 30 milhões de analfabetos funcionais. Isto representa quase 21% da população brasileira.
É um dado oficial inquestionável!
As medidas estabilizadoras da economia brasileira ocorridas na segunda metade dos anos de 1990, que foram colhidas mais expressivamente no governo Lula não foram suficientes para assegurar, por falta de visão estratégica, avanços em outros campos.
É importante ressaltar que nenhum país atingiu um nível de desenvolvimento social e econômico sem prestigiar de forma significativa a educação e o trabalho.
O Brasil nestes últimos 12 anos tem se recusado a produzir uma política pública onde a Educação seja o centro do desenvolvimento social. A questão aqui é o assistencialismo puro e simples desvinculado de uma possibilidade desenvolvimento das pessoas no campo intelectual, do saber e do trabalho qualificado.
Nossa avaliação no campo da educação beira a de países conflagrados por guerras e …

A Esperança Depositada na Jornada Mundial da Juventude

Aproveitando o precioso período da presença do Papa Francisco por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, os jovens brasileiros e de todas as nações são convidados a refletir sobre as opções interiores para firmar novas convicções e regular opções externas e justas de vida, não mais segundo interesses particulares e egoístas, mas, sobretudo, pelo amor cristão que significa doação, partilha e entrega.
O segredo da mudança social brasileira e do mundo está exatamente na recuperação dos valores cristãos de sua origem, que construíram e já foram parâmetros sólidos da Civilização Ocidental. A crise moral que vivemos é reflexo da perda destes valores, que gradualmente têm sido substituídos por uma “ética de resultado”, que considera, apenas, os interesses de grupos, como assistimos na política brasileira em várias esferas.
Basilar, também para a esperança dos jovens, é a estrutura familiar e seu significado, devendo recompor necessários conceitos, como o do valor do trabalho honesto, rico exe…

Reconhecimento Legal das Uniões Homossexuais

O Supremo Tribunal Federal acolheu recentemente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, patrocinada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro neste mandato do governador Sérgio Cabral, e nivelou a união estável entre homem e mulher a de pessoas do mesmo sexo.
Essa flexibilização na interpretação da Constituição Federal, que no seu artigo 226 parágrafo terceiro está escrito: “Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”
A Constituição brasileira é clara e de forma restritiva quis estabelecer que união estável fosse entre homem e mulher.
Esta novidade, fruto do ativismo jurídico do Supremo Tribunal Federal só foi possibilitada pela provocação do governador Sérgio Cabral. Infelizmente, o Estado do Rio de Janeiro deu ao Brasil o reconhecimento da união estável de homossexuais.
Independentemente de nossa defesa da sacralidade do matrimônio, que pode conviver…

Indicação do advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal

A presidente Dilma Roussef indicou o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal na vaga aberta em função da aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto. A formalização da indicação segue para o Senado da República onde o indicado é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça e, sendo aprovada, segue para o Plenário do Senado para a deliberação final de todos os 81 senadores.
Fiz este preâmbulo para deixar claro que existem duas possibilidades para a rejeição do nome do indicado pela presidente Dilma Rousseff. A primeira, na Comissão de Constituição e Justiça e a segunda, no Plenário do Senado Federal.
Em que pese ser reconhecido no meio jurídico como um advogado qualificado, me atrevo a incorporar outros critérios para a indicação e possibilidade de posse em um cargo altamente relevante como o de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Não há como ocupar uma posição, como já disse altamente relevante, sem defender princípios e valores que estão estampados na Const…

O Supremo Tribunal Federal e sua Composição

O Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro. É um Tribunal de última instância e acumula à exclusiva e importantíssima função de ser o guardião da Constituição da República. Portanto, em matéria de constitucionalidade o Supremo Tribunal Federal tem a última palavra.
O Supremo Tribunal Federal é composto de onze membros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
A indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal é feita pelo Presidente da República, que a remete para a apreciação do Senado da República, que tem competência para aprovar ou rejeitar a indicação.
O Supremo Tribunal Federal é uma instituição independente, que conjugada a independência dos Poderes Legislativo e Executivo sedimenta o caráter democrático da República. Contudo, é necessário frisar, que é o exercício prático da Justiça, isto é, nos seus efeitos para o bem, que se pode a…

Drogas, uma Proposta de Ação Preventiva

O enfrentamento às drogas deve se basear em três pilares: a Prevenção, o Tratamento e a Repressão.
Embora pareça que todo mundo está usando drogas, pelos dados fidedignos de 2009 da Organização das Nações Unidas – ONU, apenas 5% da população mundial usam drogas ilícitas.
Apesar desta informação verificável vozes estranhas dão como perdida a luta contra o uso de drogas. Falam de violência e morte como se estas não fossem geradas e provocadas pelo uso pessoal de entorpecentes, no caso dos consumidores e pela disputa destes usuários por operadores deste mercado, conhecidos como traficantes.
É claro que no mundo sempre haverá a possibilidade de opções erradas. Portanto, cabe basicamente as autoridades públicas, no enfrentamento inicial do problema das drogas, dotar, a sociedade, nossas famílias e os nossos desprotegidos jovens de informações seguras quanto aos efeitos altamente perversos do uso de drogas.
É necessário se colocar à disposição da população campanhas bem estruturadas e reais sob…

A Pessoa Humana e sua Singularidade

Mais de 95% da população brasileira acredita em Deus. E, esta mesma população acredita que a sua incomparável e inalienável dignidade tem origem na própria condição de ser criatura de Deus.
Ao longo de vários séculos o homem busca firmemente se apossar desta vocação natural e exclusiva. Portanto, a dimensão transcendente da pessoa humana lhe confere ser o sujeito e o fundamento de toda a vida social.
Nada na vida social e na sua consequente expressão pode negar ou deixar de reconhecer a pessoa humana como sujeito ativo e responsável, dotado de inteligência, consciência e vontade. A partir deste entendimento aberto e de elevadíssima condição é que devemos orientar a nossa visão antropológica e filosófica da existência e da projeção da vida humana no tempo deste mundo.
Acreditando nesta base de profunda densidade jamais poderemos permitir, admitir ou advogar que qualquer construção ou papel que venha a ser representado pela pessoa humana na história seja distorcido por imagens reducionista…

Família e Sociedade

A família tornou-se tema obrigatório para aqueles que se preocupam com o futuro da organização social humana e com os fundamentos de sua base moral, que proporcionam estabilidade integral à pessoa humana e à própria sociedade.
Não se pode entender a família como apenas uma organização interna de seus membros e conformá-la a eventuais modificações legislativas ou mesmo a interpretações jurídicas classificadas de progressistas de Tribunais Superiores às quais retiram a dinâmica transcendente do amor e da unidade indissolúvel do casal de seu centro.
A família tem uma missão inalienável que é a de formar em seu seio pessoas a serviço da construção da paz, da justiça e da fraternidade. A família é o seio criador de humanidade. É um mistério do amor Deus, que entregou seu próprio Filho nas mãos de Maria Santíssima e de São José.
Nesta perspectiva e não há como infiltrar-se outra, não há sentido reformador ou reorientador honesto, nas ações que estão sendo desenvolvidas pelo poder público, de m…

A Vida Humana e seu caráter Absoluto

A defesa da vida humana em todas as suas fases, desde a concepção até a morte natural é um valor absoluto e um direito humano inalienável. Esse direito se amplia e se consolida na proteção da criança nascida, de sua inocência e dos jovens.
A atenção especial para com os que sofrem toda sorte de restrições. A proteção à família natural, formada pelo homem e pela mulher e com a promoção da Verdade e da Justiça forma o conjunto de valores que garantem o sustento e o vigor de qualquer civilização.
Uma sociedade que caminha para o aprimoramento da justiça e da paz nos corações deve servir a Verdade e jamais amputar o reconhecimento da transcendência da pessoa humana como sendo uma das virtudes essenciais e objetiva.
Tratar a pessoa humana de forma diversa a esta é tentar ser “criador” de outra pessoa. Algo passível de manipulação, semelhante a uma coisa ou a um objeto, que tem um fim específico para uso e, após, seu descarte.  Falamos, então, de algo e não de alguém.
Toda evolução ou progress…

Por que não responsabilizar criminalmente?

A tragédia da Região Serrana do Rio merece uma atenção sincera também do ponto de vista das interpelações e ações judiciais. Eram previsíveis as catástrofes ocorridas e, portanto, a inação se reveste de caráter doloso por parte das autoridades. Exemplo claro de medida semelhante são as autuações no caso de se dirigir veículos após beber. Isto é considerado dolo eventual. Os governantes e outras autoridades, de maneira semelhante, correram o risco de produzir os efeitos que hoje tristemente assistimos.
Acompanhamos há pelo menos dois anos o sofrimento da população mais pobre e indefesa que, em tese, deveria estar mais assistida e protegida pelo Poder Público. A população mais indefesa, objeto das ditas políticas socais, na verdade, virou vítima da insensibilidade e da corrupção dos governantes. Digo isto pela simples constatação de que dois prefeitos (Teresópolis e Nova Friburgo) foram impedidos por suas Câmaras Legislativas de continuarem a dirigir seus municípios e de terminarem seus …

O Jornal O Globo contra o Ensino Religioso

A posição do jornal O Globo contra a presença do Ensino Religioso na matriz curricular nas escolas públicas é mais do que conhecida. É uma militância contrária permanente ao ponto de deixar a imparcialidade esperada do bom jornalismo para adotar uma postura panfletária nas chamadas reportagens.
No O Globo do dia 24 de março deste ano, não foi diferente. O jornal gastou duas de suas principais páginas para tratar de maneira inadequada epreconceituosao ensino de religião nas escolas. Tanto o jornal quanto os que se dedicam ao ensino sabem que o que está descrito na matéria não tem qualquer vínculo com o Ensino Religioso.
A matéria do Ensino Religioso faz parte da formação integral da pessoa, contribui para o êxito do projeto educacional, da consolidação pedagógica e, consequentemente, sua aula é planejada como qualquer outra matéria do campo de conhecimento onde o próprio ensino religioso se insere. Negar isto é má-fé!
A reportagem mostra exatamente o que não é o ensino religioso. A repor…