Indicação do advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal

A presidente Dilma Roussef indicou o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal na vaga aberta em função da aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto. A formalização da indicação segue para o Senado da República onde o indicado é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça e, sendo aprovada, segue para o Plenário do Senado para a deliberação final de todos os 81 senadores.

Fiz este preâmbulo para deixar claro que existem duas possibilidades para a rejeição do nome do indicado pela presidente Dilma Rousseff. A primeira, na Comissão de Constituição e Justiça e a segunda, no Plenário do Senado Federal.

Em que pese ser reconhecido no meio jurídico como um advogado qualificado, me atrevo a incorporar outros critérios para a indicação e possibilidade de posse em um cargo altamente relevante como o de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Não há como ocupar uma posição, como já disse altamente relevante, sem defender princípios e valores que estão estampados na Constituição Federal como valores absolutos, que são a inviolabilidade da vida humana e a defesa da família natural formada pelo homem e pela mulher com suas próprias e exclusivas consequências.

Não se pode entender fazer-se Justiça processual ou de interpretar a Constituição sem o entendimento basilar do valor absoluto da vida humana dentro e fora do seio materno.

Outro ponto é pétrea condição de reconhecer a família natural, formada pelo homem e pela mulher, como única possibilidade de ordenamento social. A família, como sabemos, cumpre papel insubstituível na sociedade.

A família com sua estrutura tradicional presente na vida brasileira não pode depender e nem ser violada por interpretações, interesses, visões ideológicas e partidárias.

Portanto, é papel nosso de cidadão e católico nos dirigirmos aos senadores indistintamente e, particularmente, aos de nossos estados, para que rejeitem esta indicação da presidente Dilma Roussef para o Supremo Tribunal Federal.

É chegado o tempo de o povo brasileiro reafirmar a seus governantes, que manobras laterais para a implantação do Plano de Direitos Humanos 3, que nada tem a ver com Direitos Humanos, pois uma de suas bases é a de descaracterização da família natural, seja implantado através de demandas diretas ao Supremo Tribunal Federal, Poder que o governo federal está moldando à sua visão ideológica e partidária.

Texto do Programa Opinião Católica do dia 04 de junho de 2013.